OPERAÇÃO 10.2.1.4 - ADERSOUSA-DLBC RURAL

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Operação 10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais


 
 

Objectivos

Os apoios previstos visam:
  • Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;
  • Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.


Tipologia de ações da componente "Cadeias curtas"
Os apoios previstos no que respeita à componente «cadeias curtas» compreendem, designadamente, as seguintes ações:
  • Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
  • Ações de sensibilização e educação para consumidores ou outro público-alvo;
  • Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais;
  • Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local.


Tipologia de ações da componente "Mercados locais"
Os apoios previstos no que respeita à componente «mercados locais» compreendem, designadamente, as seguintes ações:
  • Criação, ou modernização de infraestruturas existentes de mercados locais;
  • Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local.


Beneficiários
Podem beneficiar dos apoios previstos, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:
  • GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;
  • Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
  • Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho;
  • Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas, que integrem, no mínimo, três produtores agrícolas;
  • Autarquias locais, apenas quanto à tipologia de ações «mercados locais».


Critérios de elegibilidade das operações
Podem beneficiar dos apoios previstos os projetos de investimento que reúnam as seguintes condições:
  • Enquadrem-se nos objetivos;
  • Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL, podendo ainda abranger a demais área geográfica respeitante aos concelhos desse território e aos concelhos limítrofes, exceto quando respeitem a mercados locais e pontos de venda coletivos que se traduzam em estruturas fixas;
  • Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
  • Enquadrem-se na tipologia de ações previstas;
  • Apresentem um plano investimento que identifique a área geográfica de incidência e a modalidade de cadeias curtas, bem como as atividades a desenvolver, com especificação dos resultados esperados, o orçamento e a calendarização;
  • Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
  • Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
  • Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

Despesas elegíveis e não elegíveis
São consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, nomeadamente:
  • Estudos e projetos necessários para a criação de cadeias curtas, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;
  • Consultoria em áreas específicas para apoio técnico aos agricultores no âmbito de uma cadeia curta;
  • Aquisição de equipamentos para preparação, embalagem e acondicionamento de produtos;
  • Aquisição de equipamentos para a comercialização dos produtos, como sejam bancas de venda e sinalética;
  • Aquisição ou adaptação de viatura indispensável à atividade objeto de financiamento;
  • Conceção e produção de embalagens, rótulos e logótipos;
  • Planos de comercialização, ações e materiais de promoção;
  • Equipamento informático e software standard e específico, incluindo o desenvolvimento de plataformas eletrónicas de comercialização e websites;
  • Construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios;
  • Outras despesas intangíveis diretamente associa- das a atividades comerciais.

São consideradas não elegíveis as despesas relacionadas com os seguintes investimentos materiais:
  • Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações;
  • Investimentos de substituição;
  • Equipamentos em segunda mão;
  • Despesas relativas a material promocional que se considerem supérfluas ou injustificadas para os objetivos da operação.


Critérios de seleção
Para efeito de seleção de candidaturas aos apoios previstos são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
  • Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
  • Qualidade da parceria, que valoriza a abrangência e a representatividade dos intervenientes da cadeia curta local e a representação dos produtores na parceria;
  • Número de produtores participantes no projeto;
  • Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.
A hierarquização dos critérios, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.


Forma de apoio
Forma de subvenção não reembolsável.


Nível de apoio
O nível do apoio é de 50% do investimento total elegível.


Limite do apoio
O limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, durante o período de programação, é de 200.000 €.



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