OPERAÇÃO 10.2.1.6 - ADERSOUSA-DLBC RURAL

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Operação 10.2.1.6 - Renovação de aldeias


 
 

Objectivos

Os apoios previstos visam a preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais.


Beneficiários
Podem beneficiar dos apoios previstos, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:
  • Pessoa singulares ou coletivas de direito privado;
  • Autarquias locais e suas associações;
  • Outras pessoas coletivas públicas;
  • GAL ou as EG, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.


Critérios de elegibilidade das operações
Podem beneficiar do apoio previsto os projetos de investimento que reúnam as seguintes condições:
  • Enquadrem-se nos objetivos;
  • Insiram-se na área de intervenção dos territórios rurais abrangidos pela lista de freguesias;
  • Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
  • Apresentarem um plano de intervenção, incluindo as atividades a desenvolver, em modelo a definir em Orientação Técnica Específica (OTE);
  • Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
  • Apresentem sustentabilidade financeira adequada à operação para o período de três anos após a sua conclusão;
  • Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento;
  • Terem reconhecido interesse para as populações ou para a economia local, certificado pela entidade competente identificada em OTE, tendo em conta a estratégia de desenvolvimento local.


Despesas elegíveis e não elegíveis
São consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente:
  • Estudos e elaboração do projeto, desde que rea- lizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;
  • Obras de recuperação e beneficiação seu apetre- chamento;
  • Sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos;
  • Elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção;
  • Outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais: software aplicacional e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

São consideradas despesas não elegíveis, designadamente:
  • Edifícios — aquisição de imóveis e despesas com trabalhos a mais de empreitadas de obras públicas e adi- cionais de contratos de fornecimento, erros e omissões do projeto;
  • Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações;
  • Despesas com constituição de cauções relativas aos adiantamentos de ajuda pública;
  • Juros das dívidas;
  • Custos relacionados com contratos de locação financeira, como a margem do locador, os custos de refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro;
  • Placas de toponímia.


Critérios de seleção
Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
  • Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos;
  • Candidatura com investimento que capitalize valor histórico, económico ou social;
  • Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.
A hierarquização dos critérios, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.


Forma de apoio
Forma de subvenção não reembolsável.


Nível de apoio
Nível do apoio é de 50% do investimento total elegível.


Limite do apoio
O limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, durante o período de programação, é de 200.000 €, sendo que o apoio é concedido nas condições estabelecidas no Reg. (UE) 1407/2013, da Comissão, de 18 de dezembro, relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do TFUE aos auxílios de minimis.



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