PERGUNTAS FREQUENTES OP 10.2.1.2 - ADERSOUSA-DLBC RURAL

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CANDIDATURAS > PDR-2020
 


Operação 10.2.1.2 | Perguntas Frequentes

 
 

PF3 - O regime de aplicação da ação 10.2 - Implementação de Estratégias, integrada na medida 10 - Leader, definido pela Portaria 152/2016, de 25 de maio, define que a criação líquida de postos de trabalho é aferida pela diferença entre o número de trabalhadores da empresa no momento da apresentação do último pedido de pagamento e a média mensal do número de trabalhadores nos seis meses anteriores à data de apresentação de candidatura, demonstrado através dos mapas de segurança social. Ainda assim, existem algumas dúvidas relativamente a esta questão:
PF3.1 No encerramento é apenas o mapa do mês de encerramento, mas se estivermos a falar de uma operação sazonal, que criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, e o pedido de pagamento for efetuado já fora de campanha, como são contabilizados?
PF3.2 No pré-projecto, se nos mapas estiverem pessoas que estão sujeitas a estágio, entram para a média ou não?
PF3.3 Por quanto tempo é que a empresa tem de salvaguardar que tem mais colaboradores que no pré-projecto? Apenas no encerramento ou até fim do vínculo contratual? E como se vai provar, solicitam o mapa de segurança social periodicamente?
PF3.4 O que acontece com uma pessoa que só está a descontar para o subsídio de férias e de natal visto que se encontra de baixa. Essa pessoa conta ou não? Em empresas pequenas, muitas vezes essas pessoas estão a ser substituídas durante a baixa. Fará sentido contarmos as duas? Estaremos a penalizar a média. Nesses casos não deveria contar, ou devia?
PF3.5 Dúvida relativamente aos estagiários. Uma empresa que tenha nos mapas de SS de pré-projecto um estagiário e que após a conclusão do estágio o contrata já após a submissão da candidatura, neste caso pode ser considerada criação líquida de emprego?

RPF3. – Esclarecemos que:
RPF3.1 O caso referido - criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, mas o pedido de pagamento é efetuado já fora de campanha – não é criação de postos de trabalho, porque para que o fosse teria também de respeitar a alínea m) do artigo 50º “manter os postos de trabalho criados até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de concessão do apoio, ou até à data de conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos (…)”;
RPF3.2 Os estagiários não são contabilização da criação líquida de postos de trabalho, tanto na pré-operação como na altura do pagamento;
RPF3.3 De acordo com a alínea m) do artigo 50º “manter os postos de trabalho criados até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de concessão do apoio, ou até à data de conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos (…)”. Este critério é comprovado através da solicitação de mapas de remuneração que comprovem a situação.
RPF3.4 Relativamente às pessoas que estão de baixa e as que estão a substituí-las deve-se considerar uma pessoa elegível, para que não haja duplicação;
RPF3.5 No exemplo apresentado o estagiário apresentado só poderia ser considerado como criação líquida de postos de trabalho se “não tivesse tido vínculo com a empresa beneficiária ou empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data de apresentação da candidatura”, de acordo com o número f), do artigo 4.º da portaria nº 152/2016, de 25 de maio. Assim, para ser considerada criação líquida de postos de trabalho, a data de contratação do estagiário tinha de ser posterior a 12 meses à data de apresentação da candidatura.


PF8 - No formulário de candidatura no "Mapa 13.1. Mão-de-obra" o valor de UTA e n.º de pessoas para a pré-operação é o referente ao que consta na IES 2015 (ano pré-operação) ou referente a folha de remunerações de dezembro de 2015?

RPF8 - Vimos por este meio esclarecer que o valor de UTA e n.º de pessoas para a pré-operação é o referente “à média mensal do número de trabalhadores nos seis meses anteriores à data de apresentação da candidatura” conforme ponto f) do artigo 4.º da portaria nº 152/2016, de 25 de maio. Refere-se ainda que uma UTA equivale a 1800 h/ano, de acordo com o Anexo VIII da referida portaria.”


PF9 - No âmbito da preparação da candidatura foram recolhidos 3 orçamentos para cada uma das despesas. Quando na página inicial do orçamento não consta o CAE, o fornecedor anexou a certidão permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secundária e demais informação sobre a empresa. Questiono se poderemos considerar válidos esses orçamentos onde anexam informação sobre o CAE?

RPF9 - Vimos por este meio esclarecer que o procedimento referido “anexar a certidão permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secundária e demais informação sobre a empresa” confirma o CAE principal e secundário do fornecedor.


PF10 - Basicamente, trata-se de um lagar que tinha aberto insolvência e que foi sido adquirido por uma outra empresa, que pretende aumentar a capacidade de receção de azeitona. A linha de receção instalada tem uma capacidade de cerca de 8 milhões de toneladas e nos próximos anos o lagar atingirá uma quantidade próxima de 15 milhões de toneladas. Esta nova empresa foi constituída em 2014, mas acabou por adquirir o lagar apenas no final de 2015 após a campanha e por isso ainda não teve atividade (vendas igual a zero) e a sua primeira campanha será a de 2015/2016. Ou seja, o pré-projecto real da empresa é zero.
Apesar da empresa ainda não ter laborado, o lagar já o fez, pelo que consideramos que seria mais correto, considerar neste projeto apenas os acréscimos, ou seja, considerar que o pré-projecto é zero (mas que no fundo corresponderia às 8 milhões de toneladas já laboradas) e o pós-projeto seria de 7 milhões de toneladas, (que representariam o aumento das 8 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas). Obviamente, que sendo uma empresa nova, poderíamos considerar que o aumento é de zero para quinze milhões, o que até beneficiaria o projeto, mas para além de não parecer correto, empolaria imenso os rácios financeiros.

RPF10 - Considerando que o projeto de investimento em causa tem como objetivo aumentar a capacidade de receção de azeitona em 7 milhões de toneladas deve-se considerar, como propõe, que o pré-projecto é zero e que o pós-projeto será de 7 milhões de toneladas, já que, como disse, no ano zero não houve laboração e o benefício que decorre do investimento é poder laborar mais 7 milhões de toneladas.


PF11 - A aquisição de uma câmara frigorífica modular, para armazenamento de fruta durante curtos períodos é elegível na operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» ou na operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»?

RPF11 - A aquisição de uma câmara frigorífica modular poderá ser elegível quer no âmbito da operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos na exploração agrícola», na rubrica “Equipamento”, sub-rubrica – “Câmara frigorífica”, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo I da Portaria n.º 152/2016, desde que se fundamente que este equipamento será utilizado para a refrigeração da produção associada ao investimento; quer no âmbito da operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» na rubrica “Materiais”, sub-rubrica “Equipamentos produtivos de transformação, embalagem, congelação e refrigeração”, de acordo com o disposto no ponto 2.3 do Anexo IV da Portaria n.º 152/2016.


PF16 - A construção de uma pequena unidade de fabrico de sabonetes e outros produtos de cosmética à base de leite de burra é elegível no âmbito da operação 10.2.1.2?

RPF16 - Uma vez que o CAE 20420 “Fabricação de perfumes, cosméticos e produtos de higiene” não é elegível à operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» não é elegível o investimento.
No entanto, se a unidade for instalada dentro de uma exploração agrícola poderá ter enquadramento na operação 10.2.1.3 «Diversificação de atividades na exploração agrícola” se o GAL considerar o CAE elegível.


PF18 - O CAE 11050 - Fabricação de cerveja é elegível na operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»?

RPF18 - O CAE 11050, correspondente à atividade de fabricação de cerveja, não se encontra entre os setores industriais apoiados pelo PDR2020 e listados no Anexo III da Portaria n.º 152/2016, que regulamenta a operação 10.2.1.2 «Pequenos investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», pelo que o mesmo não é elegível.


PF21 - No âmbito da Operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», um beneficiário pode apresentar numa só candidatura investimentos associados a dois setores industriais identificados no Anexo III a que se refere a Portaria 152/2016 de 25 de maio, ou, por limitação, cada processo de candidatura terá de corresponder apenas a um dos setores?

RPF21 - Terá de apresentar uma candidatura por setor industrial.


PF22 - O compromisso de permanência de uma candidatura é de cinco anos independentemente do imobilizado do investimento, ou o compromisso de permanência é calculado através da média ponderada da vida útil dos investimentos a realizar?

RPF22 – O período de vigência do termo de aceitação da concessão do apoio é de cinco anos a contar da data da submissão eletrónica do mesmo, ou até à data da conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos.


PF24 - Uma entidade promotora submeteu uma candidatura, na qual prevê um conjunto de investimentos que potenciam o aumento da capacidade produtiva, estando associado o aumento do volume de trabalho e consequente aumento dos postos de trabalho.
PF24.1 - Caso parte dos investimentos sejam feitos após a data de termo do concurso e antes da decisão final pode a entidade promotora proceder à contratação para satisfazer um posto de trabalho e ser considerado para efeitos de compromisso sobre a decisão da candidatura?
PF24.2 - Caso a candidatura preveja a criação de dois postos de trabalho, pode ser criado um posto de trabalho após a submissão da candidatura e outra só próximo do termo da execução dos investimentos?

RPF24 - A contratação de pessoas após a data de apresentação da candidatura possa ser considerada para o cálculo da “criação líquida de postos de trabalho”, deverá ter sido feita até ao momento anterior à data de apresentação do último pedido de pagamento e mantido até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de aceitação da concessão do apoio, ou até à data da conclusão da operação. A contratação de pessoal antes da data de apresentação da candidatura será considerada para o cálculo da “média mensal do número de trabalhadores nos seis meses anteriores à data da apresentação da candidatura” (situação pré-projecto). A contração de pessoal posterior a essa data e anterior à data da apresentação do último pedido de pagamento será considerada no cálculo do “número de trabalhadores da empresa no momento da apresentação do último pedido de pagamento” (situação pós-projeto).
RPF24.1 - A contratação de pessoal, para ser considerada criação de posto de trabalho, tem de ser realizada após a apresentação da candidatura e até ao momento anterior à data de apresentação do último pedido de pagamento;
RPF24.2 - Se um dos postos de trabalho for criado após a submissão da candidatura e outro só próximo do termo da execução dos investimentos (e assim sendo anterior ao último pedido de pagamento) será considerado como sendo a criação de dois postos de trabalho.


PF26 – Relativamente às Operações 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização» e 10.2.1.3 «Diversificação de atividades na exploração agrícola»:
PF26.1 - Existe obrigatoriedade de financiamento de um projeto de investimento por capitais próprios (exemplo: capital social/prestações suplementares/outro)?
PF26.2 - Existe alguma % mínima de financiamento por capitais próprios ou pode o financiamento ser todo realizado com recurso a capitais alheios e incentivo do PDR2020, tendo em conta que a empresa cumpre com as regras de autonomia financeira?
PF26.3 - Como capitais próprios para financiamento do projeto de investimento pode ser considerado o autofinanciamento que a empresa disponha, isto é, amortizações + resultados líquidos do ano pré-operação?

RPF26
RPF26.1 - O beneficiário não é obrigado a recorrer a capitais próprios para financiar a parte do investimento que não é financiada pelo Programa, podendo recorrer a capitais alheios. Salientamos que caso o beneficiário decida recorrer a capitais alheios, deve fornecer essa informação no formulário de candidatura, nomeadamente em “Recursos Financeiros”. Deverá igualmente inscrever os custos decorrentes do recurso a capitais alheios, Rentabilidade (resumo).
RPF26.2 - Considerando um beneficiário que cumpra os rácios de autonomia financeira exigidos pela Regulamentação do apoio, não existe percentagem mínima de financiamento por capitais próprios.
RPF26.3 - Relativamente à questão de se considerar as amortizações + resultados líquidos da pré-operação como autofinanciamento a resposta é afirmativa. Estes valores podem, efetivamente ser considerados como autofinanciamento.


PF29 – No formulário de candidatura à Operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»:
PF29.1 - No quadro de rentabilidade (11.1) devemos ou não colocar o valor das amortizações dos investimentos do projeto?
PF29.2 - Quando um investimento afeta a modernização da empresa e com esse investimento a empresa não produz mais quantidade nem reduz o consumo de matérias-primas, mais sim o valor acrescentado da produção, no quadro da rentabilidade pode haver variação apenas dos proveitos?

RPF29
RPF29.1 – No quadro de rentabilidade (11.1) deve colocar o valor das amortizações dos investimentos do projeto.
RPF29.2 - Um investimento pode, efetivamente, afetar apenas o preço do produto, sem alteração dos custos e das quantidades. Esta situação deverá, no entanto, ser bem justificada já que, na maioria dos casos, há também variação na produção ou nos custos.


PF30 – Somos uma empresa de produção de azeite, para além da transformação de azeitona proveniente de olival próprio, transformamos azeitona comprada a pequenos olivicultores. A venda é realizada diretamente ao consumidor final e a intermediários (comércio). Pretendemos melhorar as condições de venda ao consumidor final, adaptando um espaço junto ao lagar e adquirindo equipamento para fazer uma loja na exploração. Assim, questionamos se este investimento é elegível na Operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas».

RPF30 - No âmbito da Operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» não são elegíveis investimentos relacionados com o comércio a retalho, pelo que os investimentos com a criação da loja referidos não são elegíveis nesta operação. Mais se informa que a comercialização a retalho apenas poderá ter enquadramento no âmbito da Operação 10.2.1.3 «Diversificação de atividades na exploração agrícola», se a respetiva CAE constar do aviso de abertura a definir pelo GAL a que concorrer e se se inserir numa exploração agrícola em atividade, abrangendo esse conceito o assento de lavoura da mesma. Tal como referido na Portaria n.º 152/2016 que regulamenta a operação 10.2.1.3, os apoios previstos destinam-se à diversificação de atividades nas explorações agrícolas, pelo que se os investimentos a realizar não ocorrerem numa exploração agrícola ou não fizerem parte do assento de lavoura da mesma, não terá enquadramento.


PF37 - Existe enquadramento na ação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» de Panificadoras Pastelarias (Fabrico de produtos de pastelaria); Chocolataria (produção de chocolate artesanal); Melaria – linha de processamento e embalamento; Plantas Aromáticas e Medicinais – linha de processamento.

RPF37 - As atividades referidas de panificação, pastelaria e chocolataria não têm enquadramento na operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», pois os respetivos CAE 10711 – Panificação, 10712 - Pastelaria e 10821 – Fabricação de Cacau e de Chocolate, não se encontram entre os referidos no Anexo III da Portaria n.º 152/2016. Os investimentos identificados relativos a uma linha de transformação completa para o processamento de plantas aromáticas são elegíveis. A melaria poderá ter enquadramento na referida operação, enquanto comercialização e associada ao CAE 46382 “Comércio por grosso de outros produtos alimentares, n.e.”, caso o beneficiário não produza o mel e proceda apenas à sua extração e embalamento. Caso o beneficiário seja o próprio produtor, a melaria terá enquadramento na Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas».


PF42 - Numa candidatura à Operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» estão previstos um conjunto de investimentos que potenciam o aumento da capacidade produtiva, estando associado o aumento do volume de trabalho e consequente aumento dos postos de trabalho.
PF42.1 - Caso parte dos investimentos sejam feitos após a data de termo do concurso e antes da decisão final pode o beneficiário proceder à contratação para satisfazer um posto de trabalho e ser considerado para efeitos de compromisso sobre a decisão da candidatura?
PF42.2 - Caso a candidatura preveja a criação de dois postos de trabalho, pode ser criado um posto de trabalho após a submissão da candidatura e outra só próximo do termo da execução dos investimentos?

RPF42 - Em resposta ao seu e-mail, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que, para que a contratação de pessoal após a data de apresentação da candidatura possa ser considerada para o cálculo da “criação líquida de postos de trabalho”, deverá, de acordo com a alínea f) do artigo 4º e com a alínea m) do artigo 50º da portaria nº 152/2016, ter sido feita até ao momento anterior à data de apresentação do último pedido de pagamento [alínea f) do artigo 4º] e mantido até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de aceitação da concessão do apoio, ou até à data da conclusão da operação (…) [alínea m) do artigo 50º]. Assim, a contratação de pessoal em data anterior à data de apresentação da candidatura será considerada para o cálculo da “média mensal do número de trabalhadores nos seis meses anteriores à data da apresentação da candidatura” (situação pré-projecto); e as contrações posteriores a esta data e anteriores à data da apresentação do último pedido de pagamento serão considerados no cálculo do “número de trabalhadores da empresa no momento da apresentação do último pedido de pagamento” (situação pós-projeto) e respeitarem a alínea f) do artigo 4º.
RPF42.1 - A contratação de pessoal, para ser considerada criação de posto de trabalho, tem de ser realizada após a apresentação da candidatura e até ao momento anterior à data de apresentação do último pedido de pagamento.
RPF42.2 - Se um dos postos de trabalho for criado após a submissão da candidatura e outro só próximo do termo da execução dos investimentos (e assim sendo anterior ao último pedido de pagamento) será considerado como sendo a criação de dois postos de trabalho.


PF44 – Na comparação de orçamentos com os mesmos itens de máquinas e ferramentas, verificamos que um mesmo orçamento tem itens mais baratos e outros mais caros quando comparados com os outros. Assim sendo, pergunto se é possível selecionar os itens mais baratos em cada orçamento e adquirir as máquinas e ferramentas aos 3 fornecedores, ou se tenho que selecionar o orçamento mais baixo de apenas um fornecedor?

RPF44 - Informamos que, caso seja possível adquirir individualmente cada um dos referidos itens a um fornecedor em particular, não há qualquer impedimento de proceder da forma descrita. Mais informamos que os beneficiários não ficam obrigados a recorrer aos fornecedores considerados em sede de submissão de candidatura, podendo adquirir bens ou serviços a outros fornecedores para realização dos investimentos aprovados, desde que cumpram todos os critérios exigidos no Regulamento de Aplicação.


PF45 - O beneficiário tem atualmente estagiários com respetivos contratos estágios na empresa (os estagiários têm contribuições para ISS e como tal são mencionados nas folhas de remunerações entregues na ISS) e pretende integrá-los no final do contrato de estágio com contrato de trabalho a termo certo ou sem termo. Estes postos de trabalho são considerados criação de postos de trabalho nas candidaturas?

RPF45 - Informamos que os estagiários não são considerados como tendo vínculo contratual. Assim sendo, e considerando que os referidos estagiários poderão vir a ter um vínculo contratual com o beneficiário (contrato de trabalho), a possibilidade de o beneficiário pontuar no critério de seleção PT da VGO, dependerá do cumprimento do estabelecido na alínea f) do artigo 4.º e da alínea m) do artigo 50.º da Portaria n.º 152/2016.


PF46 - Relativamente à orientação técnica n.º26/2016-versão 1 (pág.7), onde refere que “o valor residual dos investimentos…, considerando-se, relativamente aos edifícios 50% do seu valor total…”, pretendo saber se este valor total dos edifícios refere-se ao valor total da rubrica “construções” ou apenas a edifícios. No caso de ser apenas aos edifícios, estão incluídos os valores das escavações, revestimento das paredes interiores, caixilharias, carpintarias, instalação elétrica e pichelaria?

RPF46 – “O valor residual dos investimentos…, considerando-se, relativamente aos edifícios 50% do seu valor total…” refere-se à rubrica do formulário “Materiais – Edifícios e outras construções”.


PF49 – Na preparação de uma candidatura à operação «10.2.1.2 - Pequenos investimentos na transformação e comercialização», para uma cozinha regional de produção de fumeiro, licores e compotas, verificamos que no ponto 4.1 – Caracterização do Projecto do Formulário de Candidatura, CAE da operação, não se encontram disponíveis os CAE “10130 – Fabricação de produtos à base de carne” e “10393 – Fabricação de doces, geleias e marmelada”, que se encontram no anexo III da portaria n.º152/2016, de 25 de Maio.
Pretendemos ainda saber se é possível colocar na candidatura a produção de licores, uma vez que a cozinha regional que se pretende é uma unidade única com subunidades para as três produções: fumeiro, compotas e licores. O projeto já se encontra aprovado pelo Município e tem programadas as 3 atividades no mesmo edifício.

RPF49 - Informamos que no âmbito da operação 10.2.1.2 – «Pequenos investimentos na transformação e comercialização» apenas poderá apresentar uma candidatura por setor industrial.
Ainda assim, esclarecemos que no formulário de candidatura, página 4, para lhe serem apresentadas os CAE identificados na sua mensagem, terá de no campo “Setor do Projeto” selecionar os setores “Carne de bovino/aves de capoeira/suíno/ovino e caprino” para o CAE 10130, “Vinhos” para o CAE 11021, ou “Frutas e produtos hortícolas transformados” para o CAE 10393.


PF54 - Como se verifica a Autonomia Financeira a um agricultor com contabilidade simplificada na Operação «10.2.1.2 – Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»?

RPF54 - No caso de pessoas singulares com contabilidade simplificada, não é possível calcular a AF pelo que se aplica o disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 152/2016, ou seja, esses beneficiários devem suportar com capitais próprios pelo menos 25% do custo total elegível do investimento, devendo fazer prova da existência desses capitais próprios, através de documentação bancária ou outra que comprove o pressuposto.


PF60 - A atividade apícola (produção primária) é equivalente a atividade agrícola para todos os efeitos legais sempre que há recolha de mel e pólen e venda em bruto (a granel ?)
Quando existe componente de embalamento e venda direta ou comercialização para lojas comerciais, a atividade apícola insere-se na “ transformação e comercialização “ de produtos agrícolas? Qual o CAE a adotar?

RPF60 - A atividade apícola é considerada uma atividade agrícola inserida na operação 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», incluindo a melaria e o embalamento.
Apenas a comercialização ou a produção de um novo produto transformado do mel (ex. mel com frutos secos) é que são considerados na operação 10.2.1.2.


PF62 – É elegível o financiamento de uma plantação de pinheiro manso para produção de pinhão na operação 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»? E a sua transformação, considera-se como na 2ª transformação e o apoio através da operação 10.2.1.2 - «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»?

RPF62 - Relativamente à classificação de determinadas espécies em atividades agrícolas ou florestais (nomeadamente pinheiro manso e castanheiro) a regra é: quando há aproveitamento do fruto as atividades são agrícolas (caso do pinheiro manso em que se colhe a pinha para aproveitamento do fruto), quando não há aproveitamento do fruto as atividades são florestais (castanheiro para madeira).
Nos investimentos relacionados com a extração do pinhão produzido numa exploração agrícola estes são elegíveis na operação 10.2.1.1, devendo ser dimensionados à necessidade da exploração; se se tratar de transformar pinhão negro em pinhão branco trata-se de uma operação elegível à operação 10.2.1.2.


PF63 – A transformação de avestruzes está incluída no CAE 10120 – Abate de Aves?

RPF63 - A transformação de carne de avestruz está incluída na CAE 10120.


PF64 – Qual o CAE em que deve ser inserido um investimento na secagem de frutos?

RPF64 - Este investimento é elegível no âmbito da CAE 10392.


PF66 – Qual a diferença entre "modernização" e "capacitação"?

RPF66 - No formulário de candidatura entende-se por modernização quando se pretende melhorar algo que existe e por capacitação quando o investimento vai originar um novo produto.


PF67 – O que significa valor residual?

RPF67 - Corresponde ao valor de um bem quando este atinge o fim da sua vida útil.


PF71 – É necessário que a aquisição dos bens / serviços em fase de execução de candidatura aprovada seja aos fornecedores dos orçamentos / faturas pró-forma apresentados em candidatura?

RPF71 - Poderão ser aceites, em sede de pedido de pagamento, faturas de fornecedores diferentes dos emissores dos orçamentos apresentados aquando da candidatura. Poderão, nomeadamente, tratar-se de despesas realizadas a fornecedores estrangeiros.


PF72 - No âmbito da Operação 10.2.1.2 - «Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas» é elegível a aquisição de equipamentos para a lavagem de nozes e respetivo embalamento, tendo em vista a sua comercialização? Esta comercialização pode ser efetuada através de comércio a retalho e/ou venda direta ao consumidor final ou apenas comércio por grosso?

RPF72 – Os investimentos em apreço são considerados investimentos de comercialização de produtos agrícolas, pois não alteram as características do produto. São elegíveis, na operação 10.2.1.2, os investimentos de comercialização de produtos agrícolas que se enquadrem no Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como a comercialização dos produtos transformados, das CAE, constantes no Anexo III da Portaria n.º 152/2016. As nozes são consideradas um produto agrícola, no âmbito do capítulo 8 do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), e, portanto, os investimentos de comercialização relacionados com este produto são elegíveis na operação 10.2.1.2, desde que digam respeito a investimentos elegíveis de acordo com o previsto na Portaria n.º 152/2016.
No âmbito desta operação apenas são elegíveis investimentos de comércio por grosso.


PF75 – Elegibilidade da aquisição de câmaras de refrigeração e de congelação.

RPF75 - Esclarece-se que relativamente à operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» as câmaras de refrigeração são elegíveis enquanto as câmaras de congelação não o são. De facto, enquanto as câmaras de refrigeração não alteram o produto, permitindo a venda dos mesmos nos mercados dos frescos, e respeitando, por isso, o ponto 2.5.2 da OTE nº 25/2016, referente a esta operação, as câmaras de congelação induzem a alteração do produto. Nesta operação as câmaras de refrigeração deverão, ainda, estar dimensionadas de acordo com as produções esperadas relativamente ao investimento em causa.
Quanto à operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» tanto as câmaras frigoríficas como as câmaras de congelação são elegíveis, já que, nesta operação já é permitida a 1ª transformação dos produtos agrícolas.


PF76 – Um candidato que apenas tem como atividade o CAE 01610 é elegível como beneficiário às operações 10.2.1.1 e 10.2.1.3?

RPF76 – Apesar de na norma, estar “O exercício da atividade agrícola há mais de um ano é verificado, documentalmente, com envio, pelo promotor, de Certidão cadastral que comprove que tem atividade aberta à mais de um ano, numa CAE agrícola (01)” este procedimento não se sobrepõe à definição de atividade agrícola “a produção, a criação ou o cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, a ordenha, a criação de animais e a detenção de animais para fins de produção”.



 
 
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