PERGUNTAS FREQUENTES OP 10.2.1.6 - ADERSOUSA-DLBC RURAL

P R O C U R A R
Ir para o conteúdo

Menu principal:

CANDIDATURAS > PDR-2020
 


Operação 10.2.6.1 | Perguntas Frequentes

 
 

PF1 – Sou proprietário de um prédio urbano que pretendo recuperar no âmbito da operação 10.2.1.6 «Renovação de aldeias». Sou “pessoa singular” e penso na hipótese de fazer um alojamento local. Quais os requisitos necessários para a candidatura?

RPF1 - Os critérios de elegibilidade, tanto do beneficiário, como do projeto, necessários cumprir para apresentar a sua candidatura à operação 10.2.1.6 «Renovação de aldeias» encontram-se identificados nos artigos 45.º e 46.º, respetivamente, da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio.
Salientamos ainda que de acordo com o artigo 43.º da mesma Portaria, a operação 10.2.1.6 «Renovação de aldeias» tem como objetivos a preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, pelo que se a reconstrução que pretende realizar se destina à criação de uma unidade de alojamento turístico, nomeadamente de alojamento local, esclarecemos que não terá enquadramento na operação em causa.


PF3 - O regime de aplicação da ação 10.2 - Implementação de Estratégias, integrada na medida 10 - Leader, definido pela Portaria 152/2016, de 25 de maio, define que a criação líquida de postos de trabalho é aferida pela diferença entre o número de trabalhadores da empresa no momento da apresentação do último pedido de pagamento e a média mensal do número de trabalhadores nos seis meses anteriores à data de apresentação de candidatura, demonstrado através dos mapas de segurança social. Ainda assim, existem algumas dúvidas relativamente a esta questão:
PF3.1 No encerramento é apenas o mapa do mês de encerramento, mas se estivermos a falar de uma operação sazonal, que criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, e o pedido de pagamento for efetuado já fora de campanha, como são contabilizados?
PF3.2 No pré-projecto, se nos mapas estiverem pessoas que estão sujeitas a estágio, entram para a média ou não?
PF3.3 Por quanto tempo é que a empresa tem de salvaguardar que tem mais colaboradores que no pré-projecto? Apenas no encerramento ou até fim do vínculo contratual? E como se vai provar, solicitam o mapa de segurança social periodicamente?
PF3.4 O que acontece com uma pessoa que só está a descontar para o subsídio de férias e de natal visto que se encontra de baixa. Essa pessoa conta ou não? Em empresas pequenas, muitas vezes essas pessoas estão a ser substituídas durante a baixa. Fará sentido contarmos as duas? Estaremos a penalizar a média. Nesses casos não deveria contar, ou devia?
PF3.5 Dúvida relativamente aos estagiários. Uma empresa que tenha nos mapas de SS de pré-projecto um estagiário e que após a conclusão do estágio o contrata já após a submissão da candidatura, neste caso pode ser considerada criação líquida de emprego?

RPF3. – Esclarecemos que:
RPF3.1 O caso referido - criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, mas o pedido de pagamento é efetuado já fora de campanha – não é criação de postos de trabalho, porque para que o fosse teria também de respeitar a alínea m) do artigo 50º “manter os postos de trabalho criados até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de concessão do apoio, ou até à data de conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos (…)”;
RPF3.2 Os estagiários não são contabilização da criação líquida de postos de trabalho, tanto na pré-operação como na altura do pagamento;
RPF3.3 De acordo com a alínea m) do artigo 50º “manter os postos de trabalho criados até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de concessão do apoio, ou até à data de conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos (…)”. Este critério é comprovado através da solicitação de mapas de remuneração que comprovem a situação.
RPF3.4 Relativamente às pessoas que estão de baixa e as que estão a substituí-las deve-se considerar uma pessoa elegível, para que não haja duplicação;
RPF3.5 No exemplo apresentado o estagiário apresentado só poderia ser considerado como criação líquida de postos de trabalho se “não tivesse tido vínculo com a empresa beneficiária ou empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data de apresentação da candidatura”, de acordo com o número f), do artigo 4.º da portaria nº 152/2016, de 25 de maio. Assim, para ser considerada criação líquida de postos de trabalho, a data de contratação do estagiário tinha de ser posterior a 12 meses à data de apresentação da candidatura.


PF9 - No âmbito da preparação da candidatura foram recolhidos 3 orçamentos para cada uma das despesas. Quando na página inicial do orçamento não consta o CAE, o fornecedor anexou a certidão permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secundária e demais informação sobre a empresa. Questiono se poderemos considerar válidos esses orçamentos onde anexam informação sobre o CAE?

RPF9 - Vimos por este meio esclarecer que o procedimento referido “anexar a certidão permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secundária e demais informação sobre a empresa” confirma o CAE principal e secundário do fornecedor.


PF22 - O compromisso de permanência de uma candidatura é de cinco anos independentemente do imobilizado do investimento, ou o compromisso de permanência é calculado através da média ponderada da vida útil dos investimentos a realizar?

RPF22 – O período de vigência do termo de aceitação da concessão do apoio é de cinco anos a contar da data da submissão eletrónica do mesmo, ou até à data da conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos.


PF44 – Na comparação de orçamentos com os mesmos itens de máquinas e ferramentas, verificamos que um mesmo orçamento tem itens mais baratos e outros mais caros quando comparados com os outros. Assim sendo, pergunto se é possível selecionar os itens mais baratos em cada orçamento e adquirir as máquinas e ferramentas aos 3 fornecedores, ou se tenho que selecionar o orçamento mais baixo de apenas um fornecedor?

RPF44 - Informamos que, caso seja possível adquirir individualmente cada um dos referidos itens a um fornecedor em particular, não há qualquer impedimento de proceder da forma descrita. Mais informamos que os beneficiários não ficam obrigados a recorrer aos fornecedores considerados em sede de submissão de candidatura, podendo adquirir bens ou serviços a outros fornecedores para realização dos investimentos aprovados, desde que cumpram todos os critérios exigidos no Regulamento de Aplicação.


PF71 – É necessário que a aquisição dos bens / serviços em fase de execução de candidatura aprovada seja aos fornecedores dos orçamentos / faturas pró-forma apresentados em candidatura?

RPF71 - Poderão ser aceites, em sede de pedido de pagamento, faturas de fornecedores diferentes dos emissores dos orçamentos apresentados aquando da candidatura. Poderão, nomeadamente, tratar-se de despesas realizadas a fornecedores estrangeiros.



 
 
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal